top of page

 DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

O escritório Bordignon Assessoria e Consultoria Jurídica é reconhecido pela sua atuação especializada e de excelência em todos os âmbitos do Direito Criminal. 

 

No contencioso, atua em inquéritos investigatórios e ações penais de qualquer natureza, inclusive Tribunal do Júri, tanto na primeira e segunda instâncias (Tribunais Estaduais e Tribunais Regionais Federais) quanto nos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal).

​

Atua, ainda, no âmbito do chamado processo penal consensual, defendendo os interesses de clientes em Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), Colaboração Premiada, Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo.

​

Em favor da vítima, pessoa física ou jurídica, atua na condição de assistente de acusação e elabora representações criminais para instauração de inquérito.

​

Atento à atribuição extraordinária e específica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) em uniformizar a interpretação da legislação federal e da Constituição Federal (CF), respectivamente, o escritório Bordignon Assessoria e Consultoria Jurídica conta com uma equipe habilitada, técnica e atualizada para interpor, estrategicamente e tecnicamente, além de sustentar oralmente, recursos e ações em defesa do acusado, acusada ou da vítima. 

​

Com o aumento de processos penais e disputas jurídicas, os Tribunais Superiores estão cada vez mais demandados.​​​

Dessa forma, criam-se diversos obstáculos ao recorrente para sequer analisar as ações e recursos. Esses óbices são popularmente conhecidos no meio jurídico como Jurisprudência Defensiva.

​

Faz-se necessário, assim, a atuação de profissionais altamente capacitados, visando o correto manejo da técnica jurídica nas petições levadas a esses Tribunais.

​

Os recursos e meios de impugnação são importantes instrumentos de Direito que o escritório Bordignon Assessoria e Consultoria Jurídica utiliza para mudar ou corrigir uma decisão judicial, total ou parcialmente, em Tribunais Superiores, garantir direito líquido e certo e o direito de ir e vir.

​

Estratégias e teses de defesa malsucedidas, erros judiciais, ou ambas as coisas, podem ocasionar condenações injustas e até irreversíveis. Por isso, saber utilizar bem os recursos criminais é imprescindível.

​

Vale dizer que o escritório Bordignon Assessoria e Consultoria Jurídica atua em todas as instâncias do Poder Judiciário, sempre de forma estratégica e na dimensão macro do processo.​

​

  • Apelação

  • Embargos de Declaração 

  • Embargos Infringentes e de Nulidades 

  • Recurso Especial e Extraordinário

  • Mandado de Segurança

  • Reclamação

  • Habeas Corpus e Revisão Criminal

 

Estes são alguns dos instrumentos legais, entre tantos outros, utilizados em defesa dos direitos individuais, processuais e constitucionais dos clientes.

O escritório Bordignon Assessoria e Consultoria Jurídica, unindo as pesquisas acadêmicas à prática, também oferece pareceres jurídicos sobre tema relacionados ao Direito Penal e Direito Processual Penal.

​​

Em sua essência, o escritório Bordignon Assessoria e Consultoria Jurídica oferece serviços específicos na área de atuação penal, tais como:

​

  • Habeas Corpus

  • Crimes contra a Vida – Tribunal do Júri

  • Inquérito Policial

  • Crimes virtuais (Cibercrimes)

  • Crimes contra a Pessoa

  • Crimes contra a Honra

  • Crimes contra o Patrimônio

  • Crimes contra os Costumes

  • Crimes contra a Dignidade Sexual

  • Crimes contra a Família

  • Crimes contra a Incolumidade Pública

  • Crimes contra a Saúde Pública

  • Crimes contra a Paz Pública

  • Crimes contra a Fé Pública

  • Crimes contra a Administração Pública

  • Crimes de Abuso de Autoridade

  • Crimes Hediondos

  • Crimes de Trânsito

  • Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • Crimes contra o Consumidor

  • Crime de Racismo / Preconceito (Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor)

  • Crimes de Tortura

  • Crimes de Tráfico de Drogas

  • Crimes de Porte e Posse Ilegal de Armas

 DIREITO CIVIL

O escritório conta com um time de advogados especialistas parceiros em direito civil, assessorando clientes na elaboração, revisão e análise de contratos civis: venda em consignação, incorporação imobiliária, administração de imóveis, troca ou permuta, doação, locação, penhor, hipoteca, anticrese, assistência médica, hospedagem, shopping center, constituição de renda, comodato, mútuo, depósito, direitos autorais, consórcio, transporte, seguro, desportivos, dentre outros.

 

Nossos advogados especialistas parceiros em direito civil executam ações nas seguintes áreas: 

​​​​

  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações visando solucionar eventual descumprimento dos contratos acima mencionados, obtendo-se assim o seu cumprimento forçado e indenização pelos prejuízos sofridos;

​

  • Resolução de problemas de responsabilidade civil contratual e extracontratual, tanto objetiva quanto subjetiva, quer em decorrência do inadimplemento voluntário das obrigações ou mora do devedor, quer em função de dolo, culpa e risco;

​

  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais, tais como prejuízos patrimoniais diretos e indiretos, lucros cessantes, danos emergentes, e demais;

​

  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de prestação de contas, consignação em pagamento, depósito, anulação e substituição de títulos ao portador;

​

  • Consultoria para elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, de forma a responsabilizar, provar, provocar provas, prevenir responsabilidades, precaver contra danos, constituir mora, solicitar cumprimento de obrigações, com a intenção de obter uma composição amigável antes de instaurado o processo judicial, entre outros.​​​​​​

Entre as atividades desempenhadas, destacamos:​

​​

  • Plano Jurídico;

  • LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados;

  • Elaboração e Revisão de Contratos e Estatutos;

  • Ações judiciais para anulação, revisão e rescisão de contratos;

  • Sucessões/Inventários e arrolamento de bens;

  • Questões que envolvem seguros;

  • Responsabilidade Civil e Indenizações;

  • Questões que envolvem Posse e Propriedade;

  • Sucessão Legitima e Testamentária;

  • Ações de obrigação de dar, fazer e não fazer;

  • Assessoria Jurídica ampla em contratos e negócios;

  • Ações de cobrança e execuções de títulos judicial e extrajudicial;

  • Responsabilidade civil;

  • Assessoria e contencioso em direito imobiliário (compra e venda, permuta, locação);

  • Consultoria em transações Imobiliárias e em contratos de construção e incorporação;

  • Contencioso em cumprimento de contrato (obrigação de fazer, pedido Indenizatório);

  • Ações possessória, reivindicatória e interdito proibitório, usucapião judicial e extrajudicial;

  • Contratos agrários;

  • Instrumentos de cessões de crédito e assunções de dívidas;

  • Ações de consignação em pagamento e dação em pagamento;

  • Ações indenizatórias em geral;

  • Contratos cíveis em geral – contencioso e consultivo;

  • Compromissos de compra e venda;

  • Compromissos de permuta;

  • Contrato de doação;

  • Contrato de comodato;

  • Contrato de mútuo;

  • Contratos imobiliários;

  • Contratos de locação;

  • Contratos de fiança;

  • Instrumentos de transação;

  • Direito imobiliário em geral;

  • Incorporação imobiliária;

  • Medidas para destituição de incorporadoras;

  • Contratos de “built to suit”;

  • “Due diligence” no direito imobiliário;

  • Instituição de patrimônio de afetação;

  • Elaboração de minutas de convenções condominiais e regimentos internos;

  • Ações de cobrança de condomínio;

  • Ações de direito de vizinhança em geral;

  • Ação de produção antecipada de provas;

  • Consultoria permanente para administradoras e síndicos de condomínios;

  • Ações possessórias;

  • Ação reivindicatória;

  • Ação de nunciação de obra nova;

  • Ação de revogação de testamento;

  • Ações anulatórias em geral;

  • Ações de direito de família e sucessões;

  • Planejamentos sucessório e familiar;

  • Contratos de união estável e regimes de casamento;

  • Ação de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável;

  • Pedido de alimentos para a ex esposa ou companheira;

  • Exoneração de alimentos;

  • Pedido de pensão alimentícia para menores contra pais e avós;

  • Execução de alimentos, sob pena de prisão e sob pena de penhora de bens;

  • Revisão de alimentos quando quem fornece os alimentos constitui nova família ou perde o emprego;

  • Majoração de alimentos, quando quem provê os alimentos passa a ter melhores condições de financeiras, ou quando o menor que recebe os alimentos passa a ter maiores necessidades;

  • Ação de regulamentação de visitas;

  • Indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidente de transito, erro médico ou falha na prestação de algum serviço;

  • Restabelecimento do fornecimento de serviços essenciais em caso de corte/suspensão (água, luz);

  • Ação envolvendo a necessidade de uso de algum medicamento ou tratamento específico;

  • Reconhecimento de maternidade ou paternidade socio afetiva;

  • Usucapião (regularização de imóvel com contrato de gaveta);

  • Inventário e partilha de bens;

​

 

O escritório está sempre buscando no Direito Civil superar as expectativas dos clientes, bem como a realização profissional de todos os envolvidos, construindo um verdadeiro legado alicerçado na competência técnica e na inovação.

 DIREITO DE FAMÍLIA  

Direito de Família é aquele que cuida dos conflitos que envolvem as relações familiares, como divórcio, guarda, alimentos entre cônjuges ou filhos. Todas as relações que envolvem as pessoas nos seus âmbitos familiares enquanto vivas, tem seus casos resolvidos e atendidos por nós.

​

DIVÓRCIO: Quando é necessário colocar um fim na relação jurídica entre cônjuges, é preciso realizar o divórcio, seja ele judicial ou extrajudicial, sendo que sempre será necessária a presença de um advogado especializado na área.​

​

UNIÃO ESTÁVEL: Quando as relações conjugais não são formalizadas perante os cartórios ou são regidas por uma declaração entre as partes, podemos dizer que há uma união estável, que farão não só obrigações entre o casal, como obrigações patrimoniais.

 

PARTILHA DE BENS: Quando um casal adquire bens ao longo do casamento ou da união estável, será necessário ao final realizar a partilha de bens, a depender do regime de casamento ou da união estável. Bens financiados e não quitados também serão objeto de partilha de bens entre o casal.​​​

DIREITO DE SUCESSÕES​​

​O Direito Sucessório envolve as questões familiares pós morte, de um ente querido. Nestes casos tratamos de inventários judiciais ou extrajudiciais, arrolamentos de bens, alvarás judiciais, ou qualquer procedimento necessário para a transmissão dos bens pós morte.

​

  • Inventário judicial e extrajudicial, consensual e litigioso;

  • Pedidos de Alvarás;

  • Sobrepartilha;

  • Arrolamento de Bens;

  • Nulidade de Doações;

  • Anulação e Revogação de Testamento;

  • Aprovação de Testamento;

  • Petição de Herança.

​

O escritório está sempre buscando no Direito de Família e Direito de Sucessões superar as expectativas dos clientes, bem como a realização profissional de todos os envolvidos, construindo um verdadeiro legado alicerçado na competência técnica e na inovação.

MUDANÇA DE REGIME DE BENS: Atualmente é possível modificar o regime de bens escolhido por um casal anteriormente, desde que sejam obedecidas certas regras e realizada a partilha de bens.

​

PENSÃO ALIMENTÍCIA: Valor pago entre cônjuges que dependem financeiramente um do outro, ou ainda pago aos filhos que vivem sob dependência econômica de seus genitores.

​

GUARDA COMPARTILHADA: Provém da lei, e trata-se dos direitos e obrigações enquanto pais de filhos menores e dependentes. O poder familiar será exercido de maneira igualitária entre os genitores.

​

PACTO ANTENUPCIAL: Documento formal entre os cônjuges antes de casar-se, neste versará regime de bens diverso daquele aplicado em lei, e podendo ainda conter as regras financeiras e pactos sobre o casamento entre duas pessoas.

​

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL: Declaração entre companheiros por instrumento público, onde haverá a declaração da data de início de respectiva união, e versará também sobre regime de bens, podendo conter as regras financeiras e de convivência entre duas pessoas.​​

DIREITO TRIBUTÁRIO​​

​​​

O escritório pode atender as mais diversas demandas tributárias, considerando não somente os aspectos jurídicos-tributários, mas também aspectos práticos e contábeis de cada operação.

​

A forma de apresentação do resultado de nosso trabalho é sempre acordada previamente com cliente, a fim de que a orientação seja transmitida de forma clara e objetiva. Nossos principais pontos de atuação são: 

​

  • Defesas de auto de infração ou de despachos decisórios;

  • Pedidos de restituição e/ou ressarcimento;

  • Assessoria no levantamento da documentação necessária para a defesa;

  • Interação com empresas de auditoria para a elaboração de laudos que embasem a tese de defesa;

  • Administração do passivo tributário;

  • Avaliação do processo e da tese de defesa, bem como quantificação do risco de perda;

  • Acompanhamento personalizado dos casos;

  • Sustentações orais e realização de despachos presenciais;

  • Atendimento das demandas do jurídico interno com alimentação de sistemas internos, de forma que a informação esteja sempre disponível para a tomada de decisão;

  • Atuação nas demandas tributárias ativas e passivas;

  • Identificação de possíveis estratégias e de medidas judiciais, considerando a necessidade do cliente, a jurisprudência e os temas de repercussão geral em andamento;

  • Formulação e propositura de teses judiciais para recuperação de créditos e redução da carga tributária;

  • Assessoria no levantamento da documentação necessária para a defesa da tese judicial;

  • Interação com os profissionais responsáveis pela elaboração de laudos ou pela realização de perícia técnica;

  • Administração do passivo tributário;

  • Avaliação do processo e da tese de defesa, bem como quantificação do risco de perda;

  • Sustentações orais e realização de despachos presenciais;

  • Transações com a Fazenda;

  • Atendimento das demandas do jurídico interno com alimentação de sistemas internos, de forma que a informação esteja sempre disponível para a tomada de decisão;

  • laboração de opiniões legais e apresentações sobre teses e matérias tributárias em geral;

  • Avaliação da organização ou proposição de reorganização da estrutura societária-tributária do cliente, visando a otimização da situação fiscal e/ou a mitigação de riscos fiscais;

  • Avaliação de operações, contratos e demais situações específicas de clientes para identificação dos impactos tributários e alternativas para maior eficiência, conforme os objetivos específicos dos clientes, com acompanhamento da implementação da operação;

  • Assessoria permanente em assuntos tributários do cliente, de questões cotidianas a situações excepcionais, bem como orientação sobre alternativas de manutenção da regularidade fiscal.​​​

Imagem do WhatsApp de 2024-09-11 à(s) 13.56.06_429bb5ba.jpg
bottom of page